RJ consegue vitória no STF contra 30 horas

Após julgamento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, em junho, concedendo liminar a favor da inconstitucionalidade do novo piso salarial da enfermagem com 30 horas de trabalho, o Coren-RJ havia entrado com pedido de suspensão desta liminar, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando sérios riscos à segurança e à saúde dos trabalhadores, entre outros argumentos.

No fim de julho, o ministro Dias Toffoli, em decisão monocrática, negou a liminar, alegando, entre outros fatores, que a competência normativa de estabelecer jornadas é “exclusiva da União”. Toffoli se valeu da jurisprudência do Tribunal para exemplificar tal posicionamento. Ainda comentou que “as ameaças de dano elencadas na inicial não se mostram claras e robustas o suficiente”. Considerou ainda que a imediata execução da norma em questão de fato pode levar a um possível aumento de remuneração, instabilizado as relações de trabalho.

Para o presidente do SINDHRio, Fernando Boigues, esta é uma vitória da saúde do Rio de Janeiro. “Já vivemos momentos difíceis e não teríamos como absorver tamanho impacto. Os aumentos salariais ultrapassariam os 50% na remuneração da categoria dos enfermeiros, o que comprometeria a sustentabilidade dos hospitais e a manutenção dos empregos”, afirma.

Entenda

A emenda que determinou o aumento e a jornada de 30 horas é da deputada Enfermeira Rejane, e estabelecia que o piso dos enfermeiros no estado seria de R$ 3.044,78 por 30 horas semanais de trabalho. Muitas empresas já pagavam esse valor, mas por 44 horas semanais. Com a mudança, os serviços de saúde teriam de pagar mais para manter a jornada antiga dos profissionais.

Embora a emenda tenha sido vetada pelo governador Pezão, o texto voltou à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de janeiro (Alerj), que derrubou o veto. Foi quando a Associação dos Hospitais do Estado do Rio de Janeiro (AHERJ) entrou com ação, solicitando liminar e alegando que a medida seria inconstitucional, além de causar enorme impacto econômico para os serviços de saúde do Estado.

“A competência normativa de estabelecer jornadas é exclusiva da União. O tema da redução de jornada dos enfermeiros tem sido debatido no Congresso Nacional desde 1999, e motivo de inúmeras críticas, tendo em vista o impacto econômico que imporia ao setor. Utilizar a lei dos pisos estaduais como manobra para mudar a jornada é, no mínimo, antiético”, comentou, à época, o diretor jurídico da Aherj, Guaracy Bastos, que defendeu a ação no Tribunal de Justiça.

1 comentário Adicione o seu

  1. Jose Carlos Barbério disse:

    Desde já, parabéns ao SINDHRio pela luta.

    ________________________________ De: WordPress.com Enviado: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 13:00 Para: carlitobarberio@hotmail.com Assunto: [New post] RJ consegue vitória no STF contra 30 horas

    impactodas30horas posted: “Após julgamento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, em junho, concedendo liminar a favor da inconstitucionalidade do novo piso salarial da enfermagem com 30 horas de trabalho, o Coren-RJ havia entrado com pedido de suspensão desta liminar, ju”

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