Projeto de lei estadual quer reduzir jornada de trabalho da enfermagem para 30 horas semanais

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei nº 347, de 2018, de autoria da Deputada Analice Fernandes (PSDB), que propõe a redução da jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem para 30 horas semanais.
O referido projeto teve início em 24 de maio de 2018, tendo sido distribuído para as comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento.
Pela Comissão de Constituição e Justiça, o Deputado Salim Curiati deu parecer favorável ao PL, em 25 de junho de 2018.
O projeto atualmente tramita em regime de urgência.
Tão logo a Fehoesp teve conhecimento do projeto de lei, manteve contato com deputados da Assembleia Legislativa, com o Secretário de Saúde do Estado de São Paulo e com a Confederação Nacional dos Municípios, demonstrando sua preocupação com a tramitação de projeto de lei que reduz jornada de trabalho.
Além disso, encaminhou manifesto a todos os deputados estaduais, mostrando os riscos e os impactos que a sua aprovação gerará no setor de saúde.
Os sindicatos filiados à Fehoesp estão igualmente mobilizados, apresentando manifestação junto aos parlamentares de sua base, sendo importante que cada empresa também contate o Deputado de seu relacionamento mostrando preocupação com a aprovação da proposição.
A Fehoesp e seus sindicatos filiados estão atentos à movimentação do PL e adotando medidas para evitar a aprovação de lei que reduza a jornada de trabalho no setor de saúde.
Abaixo segue a íntegra do PL:

PROJETO DE LEI Nº 347, DE 2018
Cria a jornada de trabalho estadual de 30 horas semanais aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, no Estado de São Paulo.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1º – Os enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem do Estado de São Paulo, que exercem as funções no poder público, rede privada e filantrópica, exercerão a jornada semanal de 30 (trinta) horas de exercício profissional.
Parágrafo único – O disposto no caput deste artigo aplica-se também às Organizações Sociais contratadas pelo Poder Público.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A jornada de trabalho de 30 horas semanais é uma luta histórica da categoria da enfermagem, e proporciona um grande benefício tanto para os trabalhadores da área quanto para aqueles que necessitam de seus serviços, trazendo melhoria dos serviços prestados à população.
A implantação das 30 horas semanais em diversas localidades, verificou que houve uma drástica redução tanto de faltas, quanto de atestados médicos – reflexo da melhora da qualidade de vida do trabalhador.
A enfermagem é responsável por 60% das ações de saúde em uma instituição hospitalar.
A Enfermagem é a maior força de trabalho do setor da Saúde, representando 50% do quadro de 3,5 milhões de trabalhadores da área, segundo dados do IBGE. Entretanto, a Pesquisa Perfil da Enfermagem, realizada pela FioCruz e divulgada em 2015, apontou desgaste e insegurança no ambiente de trabalho entre 71% dos profissionais entrevistados, no país, e 65% no estado de São Paulo, índices que revelam a sobrecarga e o estresse da categoria.
Os riscos que corre um profissional da enfermagem são inúmeros e envolvem grande complexidade do processo de trabalho em decorrência da assistência direta e indireta aos pacientes. O trabalho exige o manuseio de materiais perfurocortantes e coloca o profissional de saúde em exposição a fluídos biológicos, riscos químicos, físicos, fisiológicos, psíquicos, de radiação e de contaminação.
Jornadas de 30 horas fazem com que o profissional trabalhe por menos tempo e, consequentemente, mais alerta, evitando riscos.
Posto isto, conclamamos os nobres deputados a concederem apoio ao Projeto de Lei proposto, por se tratar de matéria meritória relevante.
Sala das Sessões, em 23/5/2018.
Analice Fernandes – PSDB

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